Cálculo de Pensão Alimentícia

Pensão em salários mínimos e atualização de atrasados, para IA

Cálculo de pensão alimentícia para IA. Converta pensão fixada em salários mínimos para o valor vigente e atualize parcelas em atraso com correção e juros. Salário mínimo e índices ao vivo, sem login.

• 👨‍👩‍👧 Converte pensão em salários mínimos e atualiza atrasados
• 📈 Índices oficiais ao vivo: IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR (BACEN e IBGE)
• 🧮 Cálculo determinístico: correção, juros, multa e honorários
• 🔒 Sem login e sem chave: hospedado pela plataforma
• 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

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Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Cálculo de Pensão Alimentícia e URL https://api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia.

Cursor

➕ Instalar Cálculo de Pensão Alimentícia no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Cálculo de Pensão Alimentícia no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

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Exemplos de uso

Converta uma pensão de 30% do salário mínimo para o valor de hoje
Atualize 6 parcelas de pensão em atraso com correção e juros

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16 ferramentas disponíveis

Tool	Descrição
calculo_atualizar	Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários.
calculo_indice	Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE).
calculo_salario_minimo	Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA).
calculo_aluguel	Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória.
calculo_pensao	Pensão alimentícia em atraso (art.
calculo_trabalhista	Verbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de…
calculo_fgts	Correção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a.
calculo_dosimetria	Dosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (…
calculo_progressao	Progressão de regime (LEP art.
calculo_partilha	Partilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio.
calculo_tempo_contribuicao	Tempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019).
calculo_rmi	RMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS).
calculo_revisional	Revisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC).
calculo_superendividamento	Superendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos.
calculo_rmc_rcc	RMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos.
calculo_restituicao_inss	Restituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas.

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

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Preços

Grátis.

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Privacidade & LGPD

• Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
• Sub-processadores: Banco Central do Brasil (BACEN SGS), IBGE, IPEADATA, o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
• Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

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Perguntas frequentes

Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box, hospedado pela plataforma. Sem login, sem chave de API.

De onde vêm os índices? De fontes públicas oficiais: BACEN (SGS) e IBGE (SIDRA) para IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR e salário mínimo. O cálculo é determinístico e reproduzível.

Serve para uso jurídico? Sim, é feito para liquidação, execução e atualização de valores. Ainda assim, confira sempre o memorial de cálculo antes de protocolar.

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Suporte

• 📧 calculopensaoalimenticia@mcp.ai
• 🐛 GitHub Issues
• 📄 docs/

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Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_calculo-pensao-alimenticia é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.